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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Da inconstitucionalidade do isolamento em cela e do regime disciplinar diferenciado
Ferreira, Fábio Félix
2011-07
Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos
Barbosa, Caio Márcio Melo
2006-01
A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Furian, Leonardo
;
Fensterseifer, Tiago
2013-09
Expansão do Poder Judiciário : a efetivação dos direitos fundamentais no contexto do ativismo judicial e da judicialização da política
Pontes, Juliana de Brito Giovanetti
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Autor
1
Barbosa, Caio Márcio Melo
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferreira, Fábio Félix
1
Furian, Leonardo
1
Pontes, Juliana de Brito Giovanetti
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Crime contra a pessoa, Brasil.
2
Função jurisdicional, aspectos co...
2
Justiça federal, competência, Bra...
2
Reforma judiciária, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Execução (processo penal), aspect...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2011
1
2013
Tipo
4
Artigo
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