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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Os Tribunais de Contas e o controle de constitucionalidade: ponderações acerca da súmula 347 do STF
Bogoni, Flávia
2017-05
Mecanismos de controle interno e externo na Constituição Federal de 1988 : perspectivas para o tempo presente.
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
2003-03
O controle de constitucionalidade nos tribunais de contas
Farias, Márcia Ferreira Cunha
2012-09
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais
Willeman, Marianna Montebello
2007-11
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Boaventura, Bruno José Ricci
2006-07
O poder dos Tribunais de Contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas
Farias, Luciano Chaves de
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Autor
1
Boaventura, Bruno José Ricci
1
Bogoni, Flávia
1
Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
1
Farias, Luciano Chaves de
1
Farias, Márcia Ferreira Cunha
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
2
Poder executivo, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
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1
Ato normativo, controle, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
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1
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1
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1
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Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
4
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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