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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-05
Função de controle externo e função administrativa : separação e colaboração na Constituição de 1988.
Heller, Gabriel
;
Sousa, Guilherme Carvalho e
2005-05
O ônus da prova nos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018-01
Tribunais de contas : competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativas e jurisdicional.
Salles, Alexandre Aroeira
;
FGV
2018-03
A função jurisdicional dos tribunais de contas.
Paula, Denise Mariano de
;
Guerra, Evandro Martins
Navegar
Autor
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Guerra, Evandro Martins
1
Heller, Gabriel
1
Paula, Denise Mariano de
1
Salles, Alexandre Aroeira
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
Assunto
2
Função administrativa, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Interpretação da constituição, do...
1
Jurisdição, jurisprudência, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Prova (direito), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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