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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas
Faro, Julio Pinheiro
2016-01
A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais.
Figueiredo, Marcelo
2019-02
A tecnologia blockchain e o processo civil na perspectiva do direito fundamental ao processo justo.
Reichelt, Luis Alberto
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Autor
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Figueiredo, Marcelo
1
Reichelt, Luis Alberto
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, i...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2016
1
2019
Tipo
3
Artigo
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