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Título
Autor(es)
2019-01
O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivos.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2016-01
A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais.
Figueiredo, Marcelo
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Autor
1
Figueiredo, Marcelo
1
Lima, João Emmanuel Cordeiro
Assunto
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos difusos, natureza jurídi...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Natureza jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, i...
Data do Documento
1
2016
1
2019
Tipo
2
Artigo
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