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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-09Direito Tributário e controle socialBaltazar, Antonio Henrique Lindemberg
2010-11Interpretação constitucional e o controle judicial das políticas públicas de promoção dos direitos fundamentaisZavascki, Liane Tabarelli
2006-10Instrumentos processuais de controle social da atuação reguladora do estado contemporâneo brasileiro: limites à autonomia das agências reguladorasLehfeld, Lucas de Souza
1996-10O direito penal como instrumento inibidor da violência.Carvalho, Ivan Lira de
2019-02Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas : expansão ou necessidade?Busato, Paulo César
2013-07Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding prison population in Brasil?Berdet, Marcelo
2010-05O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna : ilustrações empiricas de dificuldades cognitivas em matéria de penasXavier, José Roberto F.
2009-07"Vontade da constituição" (K. Hesse) de 1988: o exercício ideal da democracia participativa no controle da administração pública na constituição federalGonçalves Junior, Jerson Carneiro
2020-03Controle social como mecanismo de combate à corrupção na administração pública.Svoboda, Anna Cláudia; Busato, Marcelo de Oliveira
2017-05Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da Lei brasileira nº 12.527, de 2011, e da Lei espanhola nº 19, de 2013.Pires, Thula Rafaela de Oliveira; Moura, Emerson Affonso da Costa

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