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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-09Reforma administrativa, infraestrutura e instrumentos de gestão interfederativa de serviços públicosOrtolan, Marcelo Augusto Biehl
2013-04Administrativo. Convênio entre a Caixa e Município. Descumprimento. Restituição integralCreuz, Luís Rodolfo Cruz e
2015-07Convênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova lei das parcerias voluntárias.Soares, Leonardo Romano
2015-07O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014Fortini, Cristiana; Pires, Priscila Giannetti Campos
2016-09Consórcios públicos interfederativos : à busca da eficiência na administração pública.César, Paulo Sérgio Mendes
2017-07As demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da Lei nº 8.666/19931.Bittencourt, Sidney
2011-07Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceriaPereira, João Gabriel Gomes
2010-01Aspectos jurídicos dos processos seletivos obrigatórios prévios às contratações com recursos repassados a entidades do terceiro setorPereira, João Gabriel Gomes
2010-04Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei nº 11.107/2005: oportunidades e desafios deste instrumento de cooperação federativaSouza, Franderlan Ferreira de
2013Licitações, contratos e convênios administrativos: desafios e perspectivas aos 20 anos da Lei nº 8.666/1993Fernandes, Ricardo VC; Alves, Tatiana Muniz S.

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