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Título
Autor(es)
2017-05
Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei n. 12.846/2013.
Oliveira, Luciano Moreira de
;
FGV
2006-01
Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2017-12
Atuação administrativa consensual : acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa.
Lopes, Paula Lino da Rocha
2016-06
A (des)necessidade de tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios.
Sampaio, Alexandre Santos
2017-12
As penas na Lei de improbidade administrativa : análise dos seus principais aspectos.
Chueiri, Miriam Fecchio
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
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Autor
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lessa, Sebastião José
1
Lopes, Paula Lino da Rocha
1
Oliveira, Luciano Moreira de
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
3
Crime contra a administração públ...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Colaboração premiada, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Empresa pública, administração, c...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2017
1
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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