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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-04
O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.
Isawa, Cíntia Anacleto
2023-04
"Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais.
Almeida, Gabriel Cristiano Silva
2023-04
A necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos.
Battini, Lucas Andrey
2020-05
“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.
Santos, Christiano Jorge
;
Marques, Silvio Antonio
2020-12
Esconderijos exóticos para propina no Brasil.
Leite, Gisele
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Autor
1
Almeida, Gabriel Cristiano Silva
1
Battini, Lucas Andrey
1
Isawa, Cíntia Anacleto
1
Leite, Gisele
1
Marques, Silvio Antonio
1
Santos, Christiano Jorge
Assunto
2
Concussão (direito penal), Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Peculato, Brasil.
1
Bolsonaro, Jair, 1955-, julgamento.
1
Cargo de confiança, vencimentos, ...
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Combate à corrupção, direito comp...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Corrupção ativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime praticado por funcionário p...
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Desvio de conduta, Brasil.
1
Emprego irregular de verbas ou re...
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Mediação, Brasil.
1
Prevaricação, doutrinas e controv...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Suborno, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
3
2023
2
2020
Tipo
5
Artigo
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