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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06
O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
2014-08
Un avance en el control de convencionalidad : (el efecto erga omnes de las sentencias de la Corte Interamericana)
Hitters, Juan Carlos
2012-06
A declaração de inconvencionalidade da lei de anistia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)
Dutra, Deo Campos
2013-07
La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de derechos humanos
Moras, Juan M. González
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Autor
1
Conci, Luiz Guilherme Arcaro
1
Dutra, Deo Campos
1
Hitters, Juan Carlos
1
Moras, Juan M. González
Assunto
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime militar, Brasil.
1
Crime por omissão.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Efeito vinculante.
1
Governo militar, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da subsidiariedade.
1
Responsabilidade do Estado.
1
Sentença judicial.
Data do Documento
4
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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