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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-04
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2019-03
A extinção do crédito tributário.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2013-11
Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamento
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Assunto
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Depósito compulsório, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, isenção, Brasil.
1
Impostos, redução, Brasil.
1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Moratória, jurisprudência, Brasil.
1
Pagamento antecipado, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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