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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Direitos de preferências e privilégios no concurso particular de credores na execução
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2018-03
A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
2018-09
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos.
Moscon, Cledi de Fátima Manica
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Assunto
2
Embargos à execução, Brasil.
2
Execução fiscal, Brasil.
2
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concurso de credores (processo ci...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Credor, Brasil.
1
Crédito trabalhista, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Penhora, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Privilégio (direito civil), Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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