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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na justiça do trabalho
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2014-07
Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza
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Autor
1
Barbosa Neto, Paulo Souza
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
Assunto
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Bens imóveis, impostos, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fato gerador, jurisprudência, Bra...
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Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Sentença trabalhista, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2009
1
2014
Tipo
2
Artigo
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