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Autor(es)
2012-07
Distribuição de lucros e dividendos. Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria
Vialle, Maria Izabel de Macedo
2012-07
Apontamentos acerca da distribuição de lucros e bonificações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966
Bussamara, Walter Alexandre
2019-03
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
Fortes, Fellipe Cianca
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Autor
1
Bussamara, Walter Alexandre
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Fortes, Fellipe Cianca
1
Vialle, Maria Izabel de Macedo
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Brasil. [Lei n. 4.357, de 17 de j...
2
Débito fiscal, aspectos jurídicos...
2
Lucro, distribuição, Brasil.
2
Lucro, distribuição, jurisprudênc...
1
Brasil. [Lei n. 11.941, de 27 de ...
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Desconsideração da personalidade ...
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Empresa, Brasil.
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Fato jurídico, Brasil.
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Infração fiscal, Brasil.
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Multa, Brasil.
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Obrigação tributária, Brasil.
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Pessoa jurídica, Brasil.
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Responsabilidade patrimonial, Bra...
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Responsabilidade tributária, Brasil.
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Sócio, responsabilidade, Brasil.
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Terceiros, responsabilidade tribu...
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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