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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Laurentiis, Thais de
2015-09
Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior
Batiston, Gabriel
2006-07
Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2015-11
Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior
Batiston, Gabriel
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Autor
2
Batiston, Gabriel
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Laurentiis, Thais de
Assunto
2
Bitributação, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Transferência de recursos, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2006
1
2012
Tipo
4
Artigo
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