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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Lima, Edcarlos Alves
2005-11
A função do lançamento tributário e considerações sobre o lançamento por homologação.
Oliveira, Gustavo G. de
2020-07
A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos.
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
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Autor
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Lima, Edcarlos Alves
1
Oliveira, Gustavo G. de
Assunto
3
Lançamento tributário, Brasil.
1
Acesso à informação, natureza fis...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuição social, Brasil, estu...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Informação financeira, inovação t...
1
Insumo, natureza fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, legislação...
1
Lançamento tributário, natureza j...
1
Obrigação tributária, aspectos co...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Receita tributária, arrecadação, ...
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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