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Título
Autor(es)
2022-10
Arbitragem tributária : alternativa viável de enfrentamento ao crescente contencioso tributário brasileiro?
Alves, Elisangela de Souza
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2020-07
A transação no direito tributário.
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
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Autor
1
Alves, Elisangela de Souza
1
Copola, Gina
1
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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