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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-07
Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98
Bugalho, Nelson Roberto
2002-01
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Bugalho, Nelson Roberto
2002-04
Reflexões sobre a objetividade jurídica do injusto penal de poluição
Bugalho, Nelson Roberto
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Assunto
3
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Poluição, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação florestal, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Flora, Brasil.
1
Meio ambiente, qualidade, aspecto...
1
Qualidade de vida, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
1998
Tipo
3
Artigo
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