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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
2020-08
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
Navegar
Autor
2
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Assunto
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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