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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Princípio da intervenção mínima e lavagem de capitais
Pereira, Flávio Cardoso
2012-10
Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2011
Direito penal administrativo e ilícito fiscal
Andreucci, Ricardo Antunes
2011
O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador
Luz, Yuri Corrêa da
2013-07
Análise da decisão da APN 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública - corrupção passiva e ativa - elementos do tipo penal
Smanio, Gianpaolo Poggio
2016-06
A (des)necessidade de tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios.
Sampaio, Alexandre Santos
2016-10
O crime de peculato-desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa .
Fayet, Fábio Agne
;
Poll, Roberta Eggert
2011-03
O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador
Luz, Yuri Corrêa da
2013-08
O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2011
A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual
Silveira, Renato de Mello Jorge
Navegar
Autor
4
Lessa, Sebastião José
3
Neves, Daniel Amorim Assumpção
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Luz, Yuri Corrêa da
2
Machado, Bruno Amaral
2
Raupp, Rene Mallet
2
Silveira, Renato de Mello Jorge
2
Zackseski, Cristina Maria
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Andreucci, Ricardo Antunes
1
Cacicedo, Patrick
1
Ceren, João Pedro
1
Dias, Bruno Fernandes
1
Fayet, Fábio Agne
1
Ferraz, Sérgio
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Fuller, Paulo Henrique Aranda
1
Garofano, Rafael Roque
1
Giamundo Neto, Giuseppe
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Immich, Dione Micheli de Freitas ...
1
Jesus, Damásio E. de
1
Kuyven, Fernando
1
Leal, Rogério Gesta
1
Liebl, Helena
1
Lopes, Paula Lino da Rocha
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Medeiros, Vladimir Haag
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
1
Oliveira, Edmundo
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Pereira, Flávio Cardoso
1
Perez, Marcos Augusto
1
Poll, Roberta Eggert
1
Righi, Thais Silva
1
Rossetto, Patrícia Carraro
1
Saddi, Jairo
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Santiago, Marta Cristina Jesus
1
Santos Junior, Glauco Alves e
1
Silva, Philippe Ambrosio Castro e
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Souza, Renato Rocha
1
Streck, Lenio Luiz
1
Tomaz, Roberto Epifanio
1
Turessi, Flávio Eduardo
Assunto
9
Corrupção, Brasil.
8
Improbidade administrativa, Brasil.
8
Responsabilidade administrativa, ...
6
Desvio de recursos públicos, Brasil.
5
Reforma penal, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Brasil. [Código penal (1940)], al...
4
Corrupção na política, Brasil.
4
Corrupção, controle, Brasil.
4
Corrupção, legislação, Brasil.
4
Crime econômico, Brasil.
4
Enriquecimento ilícito, Brasil.
4
Lavagem de dinheiro, Brasil.
4
Responsabilidade pública, Brasil.
3
Corrupção administrativa, Brasil.
3
Corrupção administrativa, legisla...
3
Crime do colarinho branco, Brasil.
3
Licitação, Brasil.
3
Tipo penal, Brasil.
2
Ação penal, julgamento, Brasil.
2
Contas irregulares, fiscalização,...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito penal econômico, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Embargos infringentes, julgamento...
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Justiça federal, Brasil.
2
Licitação, legislação, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa física, responsabilidade, ...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Tratado, Brasil.
2
Tribunal de contas, competência, ...
2
Tutela, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Colaboração premiada, Brasil.
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Competividade, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Concurso de agentes, Brasil.
1
Conselho administrativo de Recurs...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Corrupção passiva, legislação, Br...
1
Corrupção, criminalização, Brasil.
1
Corrupção, direito comparado, Bra...
1
Corrupção, direito penal, Brasil.
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Corrupção, responsabilidade, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime funcional, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Denunciação caluniosa, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Eficácia da lei.
1
Empresa, corrupção, Brasil.
1
Forças armadas, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Funcionário público, comportament...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Inexigibilidade de licitação, Bra...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Peculato, legislação, análise, Br...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica.
1
Prescrição, doutrinas e controvér...
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Reforma penal.
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Terceiros, aspectos jurídicos, Br...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
10
2014
9
2011
6
2015
6
2016
5
2012
4
2013
4
2017
3
2019
1
2018
Tipo
41
Artigo
7
Capítulo de Livro
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