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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
Disposições finais da lei de combate à corrupção.
Martins, Ricardo Marcondes
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
2020-12
Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público.
Ruivo, Marcelo Almeida
;
Pires, Adriane da Fonseca
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Autor
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Ruivo, Marcelo Almeida
Assunto
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Controle externo, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Denúncia, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Superfaturamento, criminalização,...
1
Transparência na administração pú...
Data do Documento
3
2020
Tipo
3
Artigo
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