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Título
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2016-06
A (des)necessidade de tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios.
Sampaio, Alexandre Santos
2009-01
Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria: não configuração de ilicitude administrativa ou penal
Wald, Arnoldo
2018-04
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.
Victer, Renata Maccacchero
;
Bottino, Thiago
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
2011
Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas características
Amaral, Leonardo Coelho do
2000-03
Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira
Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
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Autor
2
Amaral, Leonardo Coelho do
1
Bottino, Thiago
1
Oliveira, Leonardo Henrique Mundi...
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Victer, Renata Maccacchero
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, fato gerador, B...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de economia popular ...
1
Brasil. [Lei do colarinho branco ...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Controle acionário, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Criminalidade, aspectos sócio-eco...
1
Debêntures, aquisição, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Fraude bancária, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Instituição financeira, fusão, Br...
1
Leasing, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
2
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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