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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerávelBitencourt, Cezar Roberto
2004-05A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulherAndrade, Vera Regina Pereira de
2010-11Aspectos controvertidos da castração química como forma de punição para criminosos sexuaisWunderlich, Alberto; Fernandes, Márcio Borba
2010-09Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo código penal (atrs. 218-A e 218-B, introduzidos pela lei 12.015/2009)Nucci, Guilherme de Souza
2007-12A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la - o caso do "second life"Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2003-08Considerações sobre o crime de sedução: uma abordagem sociológicaBarbato Junior, Roberto
2009-10Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerávelLeal, João José; Leal, Rodrigo José
2009-10O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensGentil, Plínio Antônio Britto; Jorge, Ana Paula
2015-07Da insubmersibilidade dos desafios éticos da ciência moderna em face do Estado Constitucional Democrático: a (questão) kastration de condenados por delitos sexuais gravesSouza, Draiton Gonzaga de; Fayet Júnior, Ney
2016-10A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual : trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016.Lemos, Isadora Zanotelli; Bedê Junior, Américo

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