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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-08
Norma jurídica penal: apontamentos a partir de pensamentos de Lourival Vilanova
Silva, Beclaute Oliveira
2008-09
O comportamento pós-delitivo positivo e as categorias do delito: uma contribuição à sua delimitação conceitual
Carvalho, Érika Mendes de
2008-10
Intervenção mínima: um princípio em crise
Arruda, Élcio
2008-01
Las "condutas neutrales" en Derecho Penal : la discusión sobre los límites de la complicidad punible
Planas, Ricardo Robles
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Autor
1
Arruda, Élcio
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Planas, Ricardo Robles
1
Silva, Beclaute Oliveira
Assunto
2
Teoria do direito.
1
Co-autor (direito penal).
1
Culpabilidade.
1
Descriminalização.
1
Direito penal.
1
Dogmática jurídica.
1
Filosofia do direito.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pena, aspectos psicológicos.
1
Política criminal.
1
Preso, comportamento.
1
Punibilidade.
1
Relação jurídica.
1
Responsabilidade penal.
1
Sanção penal.
1
Tipo penal.
1
Vilanova, Lourival.
Tipo
4
Artigo
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