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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Imputaçao objetiva: tipicidade penal, tipicidade formal ou objetiva mais tipicidade material ou normativa mais tipicidade subjetiva
Gomes, Luiz Flávio
2006-04
Teoria da imputação objetiva e instauração da ação penal
Lima, Marcellus Polastri
2004-01
Fundamento da punibilidade da tentativa.
Serrano-Piedecasas Fernández, José Ramon
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Autor
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Serrano-Piedecasas Fernández, Jos...
Assunto
3
Dolo (direito penal).
1
Ação penal.
1
Culpa (direito penal).
1
Código penal, Espanha, 1870.
1
Denúncia.
1
Dogmática.
1
Filosofia do direito.
1
Ilicitude.
1
Periculosidade.
1
Punibilidade, Espanha.
1
Punibilidade.
1
Responsabilidade penal.
1
Tentativa (direito penal).
1
Teoria finalista.
Data do Documento
2
2006
1
2004
Tipo
3
Artigo
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