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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-11
O princípio da intervenção mínima no direito penal.
Callegari, André Luís
1994-01
Uma Proposta de combate a violencia e a criminalidade sob o enfoque da questão penitenciaria.
Leite, George Lopes
1995-12
O aspecto penal do descumprimento às decisões judiciais de natureza mandamental.
Machado, Agapito
1998-11
O princípio constitucional da moralidade e o sistema de justiça criminal.
Koerner Junior, Rolf
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Autor
1
Callegari, André Luís
1
Koerner Junior, Rolf
1
Leite, George Lopes
1
Machado, Agapito
Assunto
2
Sistema penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime, Prevenção, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desobediência (direito penal), Br...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Impunidade, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei de Execução Penal, Brasil 1984.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Penitenciaria, Brasil.
1
Politica Penitenciaria, Brasil.
1
Polícia civil, Brasil.
1
Polícia militar, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reforma penitenciária, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Violencia, Brasil.
Data do Documento
1
1994
1
1995
1
1998
1
1999
Tipo
4
Artigo
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