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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-10
Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.
Copola, Gina
2022-10
Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Mukai, Sylvio Toshiro
2022-10
Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.
Romano, Rogério Tadeu
2015-01
Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.
Feijó, Ricardo de Paula
;
Sá, Mayara Ruski Augusto
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Autor
1
Copola, Gina
1
Feijó, Ricardo de Paula
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Sá, Mayara Ruski Augusto
Assunto
2
Dolo (direito civil), Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2022
1
2015
Tipo
4
Artigo
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