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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-05
Alternativas ao desencarceramento feminino : primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena.
Mendes, Soraia da Rosa
2003-05
A graduação do injusto e da culpabilidade
Castro, Renato de Lima
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Autor
1
Castro, Renato de Lima
1
Mendes, Soraia da Rosa
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mulher delinquente, aspectos jurí...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Pena de detenção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Réu, comportamento, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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