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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2021-03
Covid-19 e o acesso à justiça : impactos na conciliação e resgate dos débitos fiscais.
Parfieniuk, Silvana Maria
;
Marques, Vinícius Pinheiro
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Autor
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Marques, Vinícius Pinheiro
1
Parfieniuk, Silvana Maria
Assunto
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação anulatória, jurisprudência, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação declaratória, doutrinas e co...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Pretensão executória, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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