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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09-15
Retificação da DCTF
Pereira, Patrícia Camila
2013-05
Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte
Frigi, Natal Moro
2008-06
Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2020-01
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?
Guedes, Jefferson Carús
;
Santana, Maurício Alves
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Autor
1
Frigi, Natal Moro
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Pereira, Patrícia Camila
1
Santana, Maurício Alves
Assunto
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Devedor, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, poderes e atribu...
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação tributária, legislação,...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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