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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2005-06
A responsabilidade subjetiva do Estado por comportamentos omissivos
Stoco, Rui
2005-07
A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal
Pretto, Marcello
2018-05
A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico.
Silva, Gabriela Buarque Pereira
;
Ehrhardt Junior, Marcos
2016-11
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Melo, Igor Reingard Leão de
2017-07
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Melo, Igor Reingard Leão de
Navegar
Autor
2
Melo, Igor Reingard Leão de
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Pretto, Marcello
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Gabriela Buarque Pereira
1
Stoco, Rui
Assunto
2
Acidente de trânsito, responsabil...
2
Administração pública, Brasil.
2
Ciclismo, responsabilidade, aspec...
2
Crime por omissão, Brasil.
2
Culpa (direito civil), Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
2
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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