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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer; contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen; vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação
Theodoro Junior, Humberto
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
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Autor
1
Godinho, Robson Renault
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acionista controlador, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Compra e venda, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Alema...
1
Previdência privada, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2007
Tipo
2
Artigo
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