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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Prisão preventiva, duração razoável do processo e reparação por danos morais e materiais
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
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Autor
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Assunto
1
Dano moral, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
Tipo
2
Artigo
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