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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Título executivo, fato gerador, decadência e prescrição previdenciária na justiça do trabalho
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2008-07
Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF
Souza, Artur César de
2020-09
A decadência para constituição do crédito de ITCD causa mortis : uma análise das implicações do julgamento do recurso extraordinário nº 562.045/RS no termo inicial e fluência do prazo decadencial.
Simon, Pedro Fülber
;
Nadal, Victoria Werner de
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Autor
1
Nadal, Victoria Werner de
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Simon, Pedro Fülber
1
Souza, Artur César de
Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fato gerador, jurisprudência, Bra...
1
Homologação de sentença, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, renúncia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Renúncia, Brasil.
1
Sentença trabalhista, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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