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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-05
A publicidade dos atos e decisões administrativos.
Reinaldo, Democrito Ramos
2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2003-10
Legalidade e decisões políticas
Santos Neto, João Antunes dos
2006-07
Os efeitos processuais da audiência pública
Cabral, Antonio do Passo
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Autor
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Reinaldo, Democrito Ramos
1
Santos Neto, João Antunes dos
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, natureza j...
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Governo, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo decisório, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prática política, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2010
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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