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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2014-06
A contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial: uma provocação essencial
Nunes, Dierle José Coelho
;
Almeida, Helen
;
Rezende, Marcos
2014-02
Os riscos da jurisprudência dos Tribunais Superiores : engessamento hermenêutico e efeito ex tunc
Ardito, Gianvito
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Autor
1
Almeida, Helen
1
Ardito, Gianvito
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Rezende, Marcos
Assunto
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
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1
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1
Jurisprudência, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2012
Tipo
3
Artigo
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