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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
O novo CPC e o processo administrativo: onde os temas se entrelaçam?
Alochio, Luiz Henrique Antunes
2017-03
O novo Código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo administrativo brasileiro.
Moreira, Rômulo de Andrade
2011
Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer.
Clève, Clèmerson Merlin
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Autor
1
Alochio, Luiz Henrique Antunes
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
1
2017
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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