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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
A vinculação do juiz cível português às decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional em sede de fiscalização abstrata da constitucionalidade : notas comparativas com o direito brasileiro.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
;
Gomes, Guilherme Brandão
2019-12
Verdade, certeza e processo : apontamentos sobre a verdade dos fatos no processo judicial.
Rossoni, Igor Bimkowski
2006-04
Uma tipologia das sentenças constitucionais
Brust, Léo
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Autor
1
Brust, Léo
1
Gomes, Guilherme Brandão
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Rossoni, Igor Bimkowski
Assunto
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade.
1
Direito processual constitucional.
1
Efeito vinculante.
1
Prova (processo civil).
1
Sentença judicial.
1
Sentença mandamental.
1
Teoria de Kelsen.
1
Tribunal constitucional.
1
Verdade.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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