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Título
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2008-02
O artigo 27 do ECA - direito ao estado de filiação versus projeto de lei nº 1.184/2003 - filiação de crianças nascidas através de reprodução assistida e o anonimato do doador - uma leitura sob a ótica do princípio constitucional da dignidade
Vilela, Adriana Accioly de Lima
2002-01
Novos paradigmas na separação judicial e no divórcio : possibilidade de retratação unilateral e indeferimento do pedido de homologação de acordo
Farias, Cristiano Chaves de
2012-08
Direitos sucessórios na fecundação artificial homóloga post mortem
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
;
Alves, Mariane Ferraz
2018-09
A superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentária.
Puppin, Bárbara Altoé
;
Schmidt, Marlon Vasconcelos
2008-12
A interpretação dos contratos no Código Civil
Machado, Yuri Restano
2020-10
Sociedade digital e as novas tendências do testamento : possibilidades e limites.
Coelho, Camila Bottaro Sales
;
Marinho Junior, Jânio Urbano
;
Sobral, Luciane
2015-09
Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia.
Lima, Luciana Vasconcelos
;
Menezes, Joyceane Bezerra de
2013-10
Autonomia no processo de morrer : as diretivas antecipadas como concretização da dignidade da pessoa humana.
Cruz, Elisa Costa
2015-08
Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal
Piauilino, Virgínio Borges
2015-01
Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade.
Alves, Cristiane Avancini
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Autor
2
Albuquerque Junior, Roberto Pauli...
2
Costa Filho, Venceslau Tavares
2
Dadalto, Luciana
2
Didier Junior, Fredie
2
Menezes, Joyceane Bezerra de
1
Almeida, Marcus Elidius Michelli de
1
Alves, Cristiane Avancini
1
Alves, Mariane Ferraz
1
Andrade, Wendell Santiago
1
Assis, Araken de
1
Azeredo, João Fabio Azevedo
1
Baia, Marcelo Santos
1
Barreto, Júlia d’Alge Mont’Alverne
1
Bomtempo, Tiago Vieira
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Cabral, Trícia Navarro Xavier
1
Carvalho, Manuel da Cunha
1
Coelho, Camila Bottaro Sales
1
Colombo, Cristiano
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Cruz, Elisa Costa
1
Di Spirito, Marco Paulo Denucci
1
Farias, Cristiano Chaves de
1
Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes
1
Fradera, Vera Maria Jacob de
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Freitas, Yolanda Peixoto Cerqueir...
1
Gobbi, Rafael Nossa
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
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Konder, Carlos Nelson de Paula
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Lautenschläger, Milton Flávio de ...
1
Lima, Carolina Alves de Souza
1
Lima, Luciana Vasconcelos
1
Lopes Junior, Osmar
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Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso
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Machado, Yuri Restano
1
Maluf, Carlos Alberto Dabus
1
Marinho Junior, Jânio Urbano
1
Merheb, Marcos Paulo dos Santos B...
1
Miranda, Verônica Rodrigues de
1
Moraz, Daniela
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Moreira, Mayana Sales
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Mota, Maria Yannie Araújo
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Neves, Rodrigo Santos
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Oltramari, Vitor Hugo
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Pereira, Mariana Gofferjé
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Piauilino, Virgínio Borges
1
Puppin, Bárbara Altoé
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Recanello, Debora Fernanda
1
Reckziegel, Janaína
1
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
1
Schmidt, Marlon Vasconcelos
1
Sister, Tatiana Dratovsky
1
Sobral, Luciane
1
Souza, Fernando Speck de
1
Steinmetz, Wilson
1
Tavares, Fernando Horta
1
Vilela, Adriana Accioly de Lima
Assunto
11
Princípio da dignidade da pessoa ...
9
Autonomia da vontade, Brasil.
7
Testamento, Brasil.
6
Contrato, Brasil.
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Boa-fé, Brasil.
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Negócio jurídico, Brasil.
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Doente, Brasil.
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Paternidade, aspectos jurídicos, ...
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Vício do consentimento, Brasil.
3
Autonomia privada, Brasil.
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Bioética, Brasil.
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Brasil. [Código civil (2002)].
3
Cláusula compromissória, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
3
Erro (direito civil), Brasil.
3
Eutanásia, Brasil.
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Ortotanásia, Brasil.
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Silêncio (direito civil), Brasil.
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Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Ato anulável, Brasil.
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Ato jurídico, Brasil.
2
Ato nulo, Brasil.
2
Ato processual, anulação, Brasil.
2
Bioética.
2
Coação (direito civil), Brasil.
2
Contrato eletrônico, Brasil.
2
Direito sobre o próprio corpo, Br...
2
Doente terminal, Brasil.
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Doente terminal, direitos e dever...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Execução (processo civil), legisl...
2
Filiação, aspectos jurídicos, Bra...
2
Filiação, Brasil.
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Herança, Brasil.
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Inadimplemento, Brasil.
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Inseminação artificial humana, le...
2
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Morte, Brasil.
2
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
2
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Obrigação negativa, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Pressupostos processuais, Brasil.
2
Presunção legal, Brasil.
2
Procedimento, anulação, Brasil.
2
Processo de execução, direito com...
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Relação médico paciente, Brasil.
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Reprodução humana, doutrinas e co...
2
Sociedade por cotas de responsabi...
2
Sucessão testamentária, Brasil.
2
Testamento, aspectos jurídicos, B...
2
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2
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2
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1
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Autonomia da vontade, decisão jud...
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Comércio eletrônico, Brasil.
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Culpa (direito civil).
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Declaração da vontade, direito co...
1
Declaração da vontade, doutrinas ...
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1
Direito a morrer, aspectos morais...
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Direito a morrer, doutrinas e con...
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Direito comercial, Brasil.
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Direitos humanos, Brasil.
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Dividendos, Brasil.
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Divórcio consensual, Brasil.
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Doação, aspectos jurídicos, Brasil.
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1
Reprodução humana, doutrinas e co...
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Silêncio (direito administrativo)...
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Silêncio (direito administrativo)...
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Silêncio (direito administrativo)...
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Silêncio (direito civil), direito...
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Sociedade comercial, Brasil.
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Testamento, direito comparado, Es...
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Testamento, projeto de lei, Brasil.
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Árbitro (direito), direitos e dev...
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Árbitro (direito), poderes e atri...
1
Ética médica, aspectos jurídicos,...
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27
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12
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48
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