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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-02
Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988
Slaibi Filho, Nagib
2014-01
Comentários ao Julgamento do RE 567.985/MT e a Declaração de Inconstitucionalidade Parcial, Sem Pronúncia de Nulidade, do Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993
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Autor
1
Slaibi Filho, Nagib
Assunto
1
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1
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1
Norma constitucional, Brasil.
1
Valor (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2014
Tipo
2
Artigo
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