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Título
Autor(es)
2017-12
Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : ministério público e defensoria pública : similitudes e distinções, ordem e progresso.
Maia, Maurilio Casas
2013-04
A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
Kirchner, Felipe
2009-09
A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva
Sousa, José Augusto Garcia de
2012-07
A legitimação, a representatividade adequada e a certificação nos processos coletivos e as ações coletivas passivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Kirchner, Felipe
1
Maia, Maurilio Casas
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Sousa, José Augusto Garcia de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2013
1
2017
Tipo
4
Artigo
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