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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
A repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminal
Oliveira, Alessandro José Fernandes de
;
Gaio, Alexandre
2013-01
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo Monte
Butzke, Alindo
;
Pontalti, Sieli
;
John, Natacha
2013-01
A justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem ecológica dos direitos humanos
Rammê, Rogério Santos
2012-07
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Grinover, Ada Pellegrini
2010-04
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Steigleder, Annelise Monteiro
2010-07
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Barbosa, Haroldo Camargo
2010-07
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira: uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Ayala, Patryck de Araújo
2010-07
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Brito, Brenda
;
Araújo, Elis
;
Barreto, Paulo
2010-04
A investigação criminal e o dano ambiental
Conceição, Ana Raquel
2014-09
A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica
Marcos, Patrícia Rossi
Navegar
Autor
3
Ayala, Patryck de Araújo
2
Barbosa, Haroldo Camargo
2
Cappelli, Sílvia
2
Carvalho, Délton Winter de
2
Gaio, Alexandre
2
Gomes, Magno Federici
2
Khaddour, Fernando Marques
2
Oliveira, Alessandro José Fernand...
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Steigleder, Annelise Monteiro
2
Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinh...
1
Aguiar, Júlio César de
1
Araujo, Paula Santos
1
Araújo, Elis
1
Araújo, Luciane Martins de
1
Barbosa, Michelle Sanches
1
Barreto, Paulo
1
Barroso, Ricardo Cavalcante
1
Borges, Felipe Garcia Lisboa
1
Braga, Fabio de Almeida
1
Brigagão, Paula Naves
1
Brito, Brenda
1
Butzke, Alindo
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Caixeta, Regina Gonçalves Barbosa
1
Campos, Gustavo de Menezes Souza
1
Cardoso, Magalia Monteiro
1
Carvalhais Junior, Adair
1
Conceição, Ana Raquel
1
Cordeiro, Isabela de Deus
1
Corino, Cristiane Bortoluzzi
1
Dill, Paulo Roberto Jaques
1
Diz, Jamile Bergamaschine Mata
1
Duarte Junior, Dimas Pereira
1
Farias, Talden
1
Ferreira Filho, Paulo Sérgio
1
Ferreira, Maria Leonor Paes Caval...
1
Ferreira, Renata Marques
1
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
1
Fregapane, Antonio Trevisan
1
Gamba, Juliane Caravieri Martins
1
Gomes, Lara de Moura Joia
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Haonat, Ângela Issa
1
Jesus, Julio Cesar Moreira de
1
John, Natacha
1
Leite, José Rubens Morato
1
Lima, Roberta Oliveira
1
Machado, Paula Balbio
1
Maffra, Marcelo Azevedo
1
Magri, Cinthia Hialys Koziura
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Marcos, Patrícia Rossi
1
Marques, José Roberto
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Moreira, Danielle de Andrade
1
Mukai, Toshio
1
Müller, Felipe da Silva
1
Novais, Alinne Arquette Leite
1
Pasqualotto, Adalberto
1
Pinto, Wallace Douglas da Silva
1
Pontalti, Sieli
1
Prisco, Alex Vasconcellos
1
Rammê, Rogério Santos
1
Ramos, Jomar de Oliveira
1
Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat
1
Rocha, José Sales Mariano da
1
Sampaio, Letícia Nunes
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Santos, Bárbara Cristina de Oliveira
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Sartori, Paola Mondardo
1
Serra, Tatiana Barreto
1
Serro, Bruna Manhago
1
Silva, José Antônio Tietzmann e
1
Silva, Nilvo Luiz Alves da
1
Souza, Carlos Henrique Medeiros de
1
Souza, Ciro de Alencar
1
Souza, Greyce Kelly Antunes de
1
Souza, Laura Felipe de
1
Souza, Maria Cláudia da Silva Ant...
1
Trennepohl, Curt
1
Trindade, André Karam
1
Viegas, Thaís Emília de Sousa
1
Vieira, Ricardo Stanziola
Assunto
27
Proteção ambiental, Brasil.
11
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
11
Política ambiental, Brasil.
11
Reparação do dano (direito ambien...
7
Conservação da natureza, Brasil.
7
Crime ambiental, Brasil.
7
Impacto ambiental, Brasil.
6
Licenciamento ambiental, Brasil.
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Poluição, Brasil.
4
Crime ambiental, legislação, Brasil.
4
Direito ambiental, Brasil.
3
Dano ambiental, Brasil.
3
Direitos humanos, aspectos ambien...
3
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
3
Meio ambiente, Brasil.
3
Meio ambiente, proteção, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Proteção ambiental, aspectos cons...
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Aquecimento global, Brasil.
2
Bem jurídico, proteção, Brasil.
2
Consumo, Brasil.
2
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
2
Direito penal ambiental, legislaç...
2
Interesse coletivo, aspectos ambi...
2
Licenciamento ambiental, regime j...
2
Meio ambiente, aspectos econômico...
2
Mudança do clima, Brasil.
2
Polícia judiciária, responsabilid...
2
Princípio da legalidade, aspectos...
2
Princípio da precaução, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade ambiental, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade civil, jurisprud...
1
Administração de risco ambiental,...
1
Administração pública, aspectos a...
1
Administração pública, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular, estudo de caso, Bra...
1
Ação popular, história, Brasil.
1
Biocombustível, aspectos ambienta...
1
Biocombustível, aspectos jurídico...
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência administrativa, aspec...
1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Consumidor, aspectos ambientais, ...
1
Consumo, aspectos ambientais, Bra...
1
Crime contra a humanidade, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desastre ecológico, Brasil.
1
Desastre ecológico, prevenção, Br...
1
Desastre natural, aspectos ambien...
1
Desastre natural, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, aspect...
1
Desenvolvimento sustentável, juri...
1
Desenvolvimento sustentável.
1
Desmatamento, aspectos jurídicos,...
1
Desmatamento, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos juríd...
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direito ambiental, proteção, Brasil.
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito internacional público, as...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito à paisagem, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Encíclica, Brasil.
1
Estado de direito, competência, a...
1
Estudo de impacto ambiental, Brasil.
1
Função pública, aspectos ambienta...
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gás natural, exploração, Brasil.
1
Impacto ambiental, aspectos juríd...
1
Impacto ambiental, mineração, Bra...
1
Impacto ambiental, Rio Grande do ...
1
Impunidade, aspectos ambientais, ...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Industrialização, aspectos ambien...
1
Indústria, responsabilidade civil.
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos a...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Legislação eleitoral, análise, Br...
1
Licenciamento ambiental, competên...
1
Luz, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, aspectos constituc...
1
Meio ambiente, aspectos sociais, ...
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, aspectos...
1
Meio ambiente, proteção, aspectos...
1
Meio ambiente, responsabilidade c...
1
Meio ambiente, responsabilidade c...
1
Migração, aspectos ambientais, Br...
1
Mineração, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Mudança do clima, jurisprudência,...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Obsolescência programada, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Petróleo, exploração, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
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1
Poluição da água, Brasil.
1
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1
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1
Poluição, legislação, Brasil.
1
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1
Polícia federal, poderes e atribu...
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da prevenção, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo, análise, Brasil.
1
Proteção ambiental, análise compa...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, jurisprudênci...
1
Proteção ambiental, jurisprudênci...
1
Proteção ambiental, jurisprudênci...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental, projeto, fina...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (direito), Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Psicologia do comportamento, Brasil.
1
Qualidade de vida, aspectos ambie...
1
Queimada, prevenção, Brasil.
1
Recursos hídricos, estudo de caso...
1
Refugiado, Brasil.
1
Refugiado, proteção, Brasil.
1
Regionalismo, aspectos ambientais...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Resíduo sólido, controle, Brasil.
1
Resíduo sólido, legislação, Brasil.
1
Resíduo sólido, política, Brasil.
1
Resíduo urbano, Brasil.
1
Resíduo, Brasil.
1
Resíduo, distribuição, Brasil.
1
Resíduo, natureza jurídica, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Rizicultura, Capivari do Sul (RS).
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança pública, aspectos ambie...
1
Sociedade de consumo, aspectos am...
1
Solo, contaminação, aspectos jurí...
1
Solo, contaminação, responsabilid...
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Teoria do comportamento, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tratamento de resíduo, legislação...
1
Tutela inibitória, análise, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, aspectos amb...
1
Uso do solo, Brasil.
1
Água, conservação, Brasil.
1
Área de proteção ambiental (APA),...
1
Ônus da prova (processo civil), B...
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62
Artigo
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