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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Leuzinger, Márcia Dieguez
2013-08
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Fensterseifer, Tiago
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
Navegar
Autor
1
Fensterseifer, Tiago
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Milaré, Édis
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Desastre ecológico, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Mudança do clima, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil,.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
1
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
3
Artigo
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