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2011-04Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica): além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos moraisCarvalho, Jorge Cruz de
2005-10As provas no processo ambientalGreco, Leonardo
2013-08A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambienteFensterseifer, Tiago
2013-01Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integralMoraes, Paulo Valério Dal Pai
2010-01Responsabilidade da Administração Pública por dano ambientalNassif, Rodrigo
1997-07Dano ambiental a manifestação da vontade de repará-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativasAntunes, Paulo de Bessa
2008-12-18T19:47:30ZResponsabilidade administrativa por dano ambientalPiske, Oriana
2007-01Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientesCustódio, Helita Barreira
1995Tutela jurídico-civil do ambienteMilaré, Édis
2008-01Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no BrasilLeuzinger, Márcia Dieguez

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