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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório
Hamilton, Sergio Demoro
2007-04
Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de
1999-12
Júri: participação e quesitação; quesito genérico "de qualquer modo" que pulveriza a incidência constitucional
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
2005-08
Fato superveniente: conciliação entre princípios, garantias e valores
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
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Autor
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
1
Acareação, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Concurso de agentes, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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