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Título
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2018-04
Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais.
Periandro, Fábio
;
Góes, Karine Dantas Góes e
2008-09
Institutos afins à desapropriação : (3ª parte)
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
;
Madeira, José Maria Pinheiro
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Autor
1
Góes, Karine Dantas Góes e
1
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Periandro, Fábio
Assunto
1
Direito de propriedade, história,...
1
Posse da terra, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Redução à condição análoga à de e...
1
Trabalho escravo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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