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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Indenização no processo expropriatório
Tourinho Neto, Fernando da Costa
1990-06
Desapropriação por município para fins de reforma agrária : inadmissibilidade.
Meirelles, Hely Lopes
1990-06
Desapropriação por município para fins de reforma agrária : inadmissibilidade.
Meirelles, Hely Lopes
2011
Função social da propriedade.
Russomano, Rosah
2007-09
Desapropriação-sanção por interesse social para fins de reforma agrária: ação ajuizada há mais de 20 anos: indenização: títulos da dívida agrária (Parecer)
Freitas, Juarez
2006-09
Conflitos agrários: resistência a uma nova concepção de justiça.
Haddad, Eneida Gonçalves de Macedo
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Autor
2
Meirelles, Hely Lopes
1
Freitas, Juarez
1
Haddad, Eneida Gonçalves de Macedo
1
Russomano, Rosah
1
Tourinho Neto, Fernando da Costa
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Município, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Conflito social, Brasil.
1
Função social.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Movimento dos Trabalhadores Rurai...
1
Política agrária, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Trabalhador rural sem-terra.
1
Título de dívida pública, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
3
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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