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Data do documento
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Autor(es)
2020-08
Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
;
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
2019-10
Reflexões preliminares a respeito da Lei 13.867/19, que disciplina a opção pela arbitragem ou mediação para definição dos valores indenizatórios em desapropriações por utilidade pública.
Guilhardi, Pedro
;
Bartolomeo, Christine Pinto Coelho Rattes
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Bartolomeo, Christine Pinto Coelh...
1
Guilhardi, Pedro
1
Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho
Assunto
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Concessão administrativa, Brasil.
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Imissão na posse, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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