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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicas
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
2020-10
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : reflexões à luz do processo tributário.
Bueno, Cassio Scarpinella
2013-01
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa - Uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Marcos, Patrícia Rossi
2017-05
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário.
Holanda, Sara Maria de Morais
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Holanda, Sara Maria de Morais
1
Marcos, Patrícia Rossi
1
Scarpino Junior, Luiz Eugenio
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Execução fiscal, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Demandas repetitivas, Brasil.
1
Demandas repetitivas, jurisprudên...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Execução judicial, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Grupo econômico, aspectos jurídic...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Reparação do dano, legislação, Br...
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
1
Título executivo, doutrinas e con...
Data do Documento
4
2010 - 2020
Tipo
4
Artigo
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