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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2006-11
Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2006-09
Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2011-02
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2012-03
Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2007-05
Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio da previdência social (RPPS)
Toledo Junior, Flávio C. de
2003-07
Responsabilidade fiscal em final de mandato - (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2007-05
Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio de previdência - RPPS
Toledo Junior, Flávio C. de
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Autor
4
Toledo Junior, Flávio C. de
3
Figueiredo, Carlos Maurício
3
Nóbrega, Marcos
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
Assunto
2
Contribuição parafiscal, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Execução orçamentária, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Orçamento público, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Mandato, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, problema...
Data do Documento
2
2006
2
2007
2
2011
1
2003
1
2012
Tipo
8
Artigo
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